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Estudante de Direito

Giovanna Ortega

São Paulo (SP)

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Giovanna Ortega

Artigo · há 10 anos

Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários

Competência e Função O IOF está previsto na Constituição Federal , art. 153 , inciso V , art. 63 do CTN , mas é regulamentado pelo Decreto nº 6.306 /07. Tal imposto é de competência absoluta e...

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Artigo · há 10 anos

Os Direitos Humanos na Convenção Americana

1- O fato contrário à Convenção Americana de Direitos Humanos e ao Tratado sobre violência contra a mulher/Convenção do Pará A Convenção (comumente conhecida por Pacto de São José da Costa Rica)...

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Artigo · há 10 anos

Conceituação dos principais termos do Direito Empresarial

· Sócio É aquele que investe recursos na sociedade, seja através de bens, dinheiro ou credito, fazendo com que sua permanência, esteja relacionada aos direitos e patrimônios de outros sujeitos. Tem...

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