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Giovanna Ortega
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Publicações
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Artigos (7)
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Giovanna Ortega
Artigo ·
há 7 anos
Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários
Competência e Função O IOF está previsto na Constituição Federal , art. 153 , inciso V , art. 63 do CTN , mas é regulamentado pelo Decreto nº 6.306 /07. Tal imposto é de competência absoluta e...
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Giovanna Ortega
Artigo ·
há 8 anos
Os Direitos Humanos na Convenção Americana
1- O fato contrário à Convenção Americana de Direitos Humanos e ao Tratado sobre violência contra a mulher/Convenção do Pará A Convenção (comumente conhecida por Pacto de São José da Costa Rica)...
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Giovanna Ortega
Artigo ·
há 8 anos
Conceituação dos principais termos do Direito Empresarial
· Sócio É aquele que investe recursos na sociedade, seja através de bens, dinheiro ou credito, fazendo com que sua permanência, esteja relacionada aos direitos e patrimônios de outros sujeitos. Tem...
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Giovanna Ortega
Artigo ·
há 8 anos
Os sujeitos do Direito Internacional Público
1) ESTADOS : sujeitos primários ou originários, dotados de soberania . Origem histórica: processo de formação iniciado no séc. XII e consolidado no séc. XVII. 2) ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS :...
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Giovanna Ortega
Artigo ·
há 8 anos
Classificação das Competências Estatais no Direito Internacional Público
1) COMPETÊNCIA TERRITORIAL A soberania estatal é exercida em diferentes graus sobre as diferentes parcelas do território. Hoje, não existem mais territórios sem ocupação soberana estatal: os Estados...
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Giovanna Ortega
Artigo ·
há 8 anos
Estudo do Litisconsórcio
1. Introdução “Dá-se litisconsórcio quando duas ou mais pessoas litigam, no mesmo processo, e do mesmo lado, no pólo ativo ou passivo da ação (art. 46 , CPC ), ou seja, quando há mais de um autor ou...
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Giovanna Ortega
Artigo ·
há 8 anos
Comparativo entre o artigo 475 do código civil com o princípio moderno do equilíbrio econômico do contrato
Art. 475. “A parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato, se não preferir exigir-lhe o cumprimento, cabendo, em qualquer dos casos, indenização por perdas e danos.” Os...
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