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28 de Outubro de 2020

Conceituação dos principais termos do Direito Empresarial

"Sócio", "Sociedade", "Administrador", "Empresário" e "Empresa".

Publicado por Giovanna Ortega
há 4 anos

· Sócio

É aquele que investe recursos na sociedade, seja através de bens, dinheiro ou credito, fazendo com que sua permanência, esteja relacionada aos direitos e patrimônios de outros sujeitos. Tem interesse no desenvolvimento da atividade empresarial. Está diretamente ligado com os possíveis efeitos causados na sociedade (inclusive para a própria pessoa jurídica resultante da associação). A figura do sócio responde pela obrigação ate o limite fixado em lei. Não respondem pelo seu patrimônio, seus bens, direitos e obrigações não podem ser confundidos com os da sociedade, também, não podem ser cobrados por obrigações que são da sociedade

· Sociedade

Sistema institucional formado por sócios que participam no capital de uma empresa. É um contrato pelo qual duas ou mais pessoas se obrigam a contribuir com bens ou serviços para o exercício em comum de certa atividade econômica, a fim de repartirem os lucros resultantes dessa atividade. Formado por um grupo de pessoas com interesses comuns, que se organizam em torno de uma atividade, obedecendo a determinadas normas e regulamentos. Para fazer o desligamento de um dos integrantes da sociedade empresaria, é necessário que siga a determinadas condições preestabelecidas. Como por exemplo, a sociedade limitada, é contratual. Nela, se o prazo de duração da sociedade é indeterminado, o sócio pode se desligar a qualquer momento, exigindo reembolso do capital investido, mas se o sócio contratou com os demais um prazo determinado de duração, ele fica obrigado a permanecer investindo seus recursos na empresa, pelo menos durante o tempo ajustado. Se acontecer de um dos sócios falecer, as quotas são transferidas para um sucessor, que por sua vez, numa sociedade originada em contrato, pode exigir o reembolso do capital investido pelo falecido. Ou ainda, se o contrato tiver sido social, o desligamento do sucessor fica a critério da vontade dos todos os outros sócios. Tem ainda o caso da sociedade anônima, que é institucional, então, o sucessor é obrigado a fazer parte da sociedade, não podendo nem exigir o reembolso. Uma vez, ingressando na sociedade, o sócio não poderá se desligar a menos que cumpra as exigências em lei, entre as quais a que autoriza o reembolso em caso de dissidência ou recesso. Se torna uma pessoa jurídica quando se inscreve no registro comercial, e não apenas na celebração do contrato

· Administrador

Aquele que administra com eficácia, são profissionais que organizam, planejam e orientam o uso dos recursos financeiros, físicos, tecnológicos e humanos das empresas, buscando soluções para todo tipo de problema administrativo.

· Empresário

Sinônimo de empreendedorismo. Quem exerce a atividade empresarial, pode ser físico ou jurídico, aquele que toma iniciativa de organizar a atividade econômica. O empresário é a pessoa que exercita profissionalmente a atividade economicamente organizada, visando a produção ou circulação de bens ou serviços para o mercado; detém a propriedade dos bens de produção, se beneficiando, diretamente, ou por meio de seus representantes, dos poderes relacionados à gestão da empresa. Ainda de acordo com Fabio Coelho, o empresário tem seu conceito definido em lei, e se refere ao profissional que realiza uma atividade econômica organizada área a produção ou a circulação de bens ou serviços.

· Empresa

Sociedade que organiza a atividade empresarial; visa o lucro; é profissional; e, não, habitual. Sinaliza um conjunto de recursos e pessoas organizadas para a produção ou circulação de bens e serviços. Pode ser explorada por pessoa física ou jurídica. É a atividade de caráter econômico, organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços. Não pode ser confundida com o empresário (sujeito), nem com o estabelecimento empresarial (coisa), é uma atividade, cujo objetivo é a obtenção de lucro.

Giovanna Malone Ortega e Juliana Guimarães Baratella

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