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28 de Outubro de 2020

Os sujeitos do Direito Internacional Público

Publicado por Giovanna Ortega
há 4 anos

1) ESTADOS: sujeitos primários ou originários, dotados de soberania.

Origem histórica: processo de formação iniciado no séc. XII e consolidado no séc. XVII.

2) ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS: sujeitos derivados, possuem personalidade e capacidade jurídicas (competências) outorgada pelos Estados-Membros através de uma Acordo de criação.

Origem histórica: pessoas jurídicas de Direito Internacional, são criação do séc. XX (primeira, no sentido técnico-jurídico, SdN – 1919).

3) INDIVÍDUOS: sujeitos sui generis, possuem direitos e deveres garantidos por Tratados Internacionais.

Estes Tratados surgiram depois de 1945, permitindo acesso a Tribunais específicos como demandantes (sistemas regionais) ou réus (Tribunais Penais ad hoc e Tribunal Penal Internacional).

Aceitos pela maioria da doutrina, sua autonomia como sujeitos ainda é negada por algumas doutrinas.

4) HUMANIDADE conjunto dos indivíduos que habitam o planeta, incluindo as gerações futuras.

É considerada titular de direitos específicos, criados a partir da década de 60, para proteger os bens comuns (espaço sideral, Antártida, fundos oceânicos, atmosfera).

5) Coletividades não estatais tema polêmico, abrange entidades como a Santa Sé, movimentos beligerantes, cidades internacionalizadas e organizações não governamentais

* a Santa Sé (cúpula da Igreja Católica), criada nos primeiros tempos do Catolicismo, é reconhecida por grande número de Estados, mantem uma representação diplomática ampla e tem assento em várias Organizações Internacionais, como membro pleno, observadora (ONU e agências especializadas) ou convidada. Para o DIP, na atualidade a Santa Sé e o Estado do Vaticano são considerados sujeitos distintos pela maioria dos Estados e sua relação seria semelhante às uniões reais que, ao longo da história resultavam na concentração na pessoa de um único soberano do governo de 2 reinados, por questões dinásticas;

* já os movimentos beligerantes podem ser reconhecidos por Estados e Organizações Internacionais, mediante comprovação de requisitos estritos, e assim adquirir alguns direitos limitados (representação perante Estados e OIs; participação em conferencias e negociações; direito ao tratamento reservado aos combatentes pelas Convenções de Genébra – e não como criminosos comuns, além de maior ou menor cobertura pela mídia);

Movimentos terroristas: não podem ser reconhecidos, pois têm como forma de atuação a violação direta dos direitos humanos primordiais, nacionais e internacionais, e ignoram as normas de proteção da população civil. São coibidos pelo DIP;

* as cidades internacionalizadas são uma figura histórica, desaparecidas antes de 1939;

* com relação às ONGS, apesar do reconhecimento de sua importância como órgãos de organização e representação das sociedades civis, podem apenas ser admitidas como órgãos consultivos da ONU pelo ECOSOC (Conselho Econômico e Social), sem direito a voto (Carta).

Raras organizações obtiveram o estatuto jurídico de organizações mistas (compostas por órgãos de representação de governos e órgãos privados), pela sua atuação e importância, como da Cruz Vermelha Intencional.

Giovanna Malone Ortega e Juliana Guimarães Baratella

1 Comentário

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Muito abrangente, porém curto e bem específico. Me ajudou muito na questão de entender melhor as organizações coletivas não estatais. Parabéns pelo trabalho . continuar lendo