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28 de Outubro de 2020

Estudo do Litisconsórcio

Publicado por Giovanna Ortega
há 4 anos

1. Introdução

“Dá-se litisconsórcio quando duas ou mais pessoas litigam, no mesmo processo, e do mesmo lado, no pólo ativo ou passivo da ação (art. 46, CPC), ou seja, quando há mais de um autor ou mais de um réu, havendo comunhão de interesses, conexão de causas ou afinidade de questões. ”

A sua origem decorre da pluralidade das partes na relação processual. O litisconsórcio pode ser classificado internamente de diversas maneiras. Seja de acordo com a sua espécie ou regime.

Estarão, portanto, diretamente ligados à lide por ter direito ou obrigação próprios em litigio, decorrendo disso o litisconsórcio. Desta forma, os litisconsortes devem ter feitos pedidos, o qual tem como premissa a condição da parte.

2. Classificação

Quanto às partes:

a) Ativo: quando há pluralidade de autores

b) Passivo: quando há pluralidade de réus. Se subdivide em necessário e facultativo. Será aquele que terá que integrar a lide e poderá fazê-lo a qualquer tempo, espontaneamente ou por determinação do juiz; este do poderá ingressar no processo do decêndio das informações e com a concordância de ambas as partes, não podendo ao juiz ordenar sua participação no feito, mas tão somente admiti-la se houver a aquiescência do impetrante e do impetrado.

c) Misto ou Recíproco: quando há pluralidade de autores e réus

Quanto ao momento em que se estabelece o litisconsórcio:

a) Inicial: aquele que nasce com a propositura da ação, quando vários são os autores ou réus convocados pela citação inicial

b) Incidental ou Ulterior: aquele que surge no curso do processo por um fato posterior à propositura da ação.

3. Espécies de litisconsórcio

Quando as partes podem ou não dispensar a formação da relação processual conjunta:

a) Necessário: O que não pode ser dispensado, mesmo com o acordo dos litigantes. Sempre fruto de exigência da lei, ou seja, nas hipóteses em que o legislador obriga os diversos demandantes a propor a causa em conjunto, a ação não pode deixar de ser proposta por mais ou contra mais de uma pessoa. Se liga à obrigatoriedade da demanda ativa ou passivamente conjunta. É aquele em que a ação so pode ser proposta por duas ou mais pessoas ou contra duas ou mais pessoas, por não ser possível a formação da relação processual sem a pluralidade de partes.

b) Facultativo: É aquele que pode ser adotado voluntariamente pelas partes. Se subdivide em facultativo unitário e facultativo simples.

Em relação a uniformidade da decisão:

a) Unitário: Quando só de modo uniforme se puder decidir a relação jurídica litigiosa, para todos os litisconsortes. É aquele em que o juiz tem de decidir a questão de modo igual para todos os autores e todos os réus, não podendo a sentença ser procedente para uns e improcedente para outros. O litisconsórcio unitário nem sempre é necessário (apesar das características serem quase as mesmas), como por exemplo no caso de condôminos que reivindicam a mesma coisa, que mesmo agindo separadamente terão a mesma sentença.

b) Simples: Quando a decisão, mesmo sendo proferida no mesmo processo, pode ser diferente para cada um dos litisconsortes.

Os litisconsortes são considerados como litigantes independentes em suas atividades, porque possuem, cada um deles, relação jurídica ou direito em litígio direto com a parte adversa, o que efetivamente não ocorre na denunciação da lide.

Em razão de não colocar em causa relação jurídica ou direito seu, o denunciado não será parte na relação processual. Quem nada pede para si não é autor e, portanto, não é litisconsorte ativo. Aquele em relação ao qual nada é pedido é réu e não pode ser havido como litisconsorte passivo.

Disso resulta, uma das mais significativas evidências para a configuração do denunciado como assistente simples, pois sofre o denunciado, da mesma forma que o assistente simples, o dito chamado efeito de intervenção, contrariando o que diz a maioria da doutrina, que afirma ser atingido o denunciado pela coisa julgada.

Da explanação feita anteriormente, do que se entende por coisa julgada e efeito de intervenção, cabe lembrar pontualmente algumas idéias, a fim de encerrar o raciocínio aqui desenvolvido. Por estar adstrita ao efeito declaratório, afirmou-se que a coisa julgada só atinge o decisum da sentença, ou seja, a verdadeira decisão pela procedência ou improcedência da pretensão das partes, a qual se denomina dispositivo da sentença.

Porém, confirmando a posição de assistente simples do denunciado, observa-se que este não tem pretensão nenhuma a ser declarada procedente ou improcedente, em virtude de não ser direito seu que está em litígio.

Dessa forma, conclui-se que o ordenamento jurídico brasileiro dispõe que a atividade de um litisconsorte não acarreta benefício ou prejuízo para os demais. Isso significa dizer que a atividade de um não produz efeitos jurídicos na posição do outro.

BIBLIOGRAFIA

THEODORO JR., Humberto. Curso de Direito Processual Civil. Vol.1, Ed. Forense, 1997.

FUHRER, Maximilianus Cláudio Américo. Resumo de Processo Civil. Ed. Malheiros. 2001.

Giovanna Malone Ortega e Juliana Guimarães Baratella

1 Comentário

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Dra Giovana.
Poderia me dizer sobre o litisconsórcio ativo com advogados diferentes? Até que momento processual o advogado do litisconsorte pode entrar nos autos? continuar lendo