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28 de Outubro de 2020

Comparativo entre o artigo 475 do código civil com o princípio moderno do equilíbrio econômico do contrato

Publicado por Giovanna Ortega
há 4 anos

Art. 475. “A parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato, se não preferir exigir-lhe o cumprimento, cabendo, em qualquer dos casos, indenização por perdas e danos.”

Os princípios norteadores dos Contratos são fundamentais no momento da interpretação da legislação contractual vigente no Código Civil de 2002. Tais princípios tem evoluído muito desde o Código Civil revogado até os dias de hoje. Com o Código Civil de 1916, apenas quatro princípios contratuais eram utilizados (Autonomia da Vontade, Obrigatoriedade dos Contratos, Consensualismo e Relatividade dos Efeitos do Contrato), promovendo, muitas vezes, conclusões de certa forma incorretas acerca dos contratos, prejudicando uma ou outra parte.

Aplicando apenas os princípios tradicionais na interpretação do art. 475 do CC/2002, teríamos uma ideia de algo que, de certa forma, não seria justo para o devedor, mesmo que este tenha se tornado inadimplente no contrato.

Suponhamos a compra de um apartamento que possui o valor de um milhão de reais e fora parcelado em cem parcelas iguais para que a obrigação seja adimplida. No entanto, após cumpridos 83 meses, por algum motivo, o devedor não teria fundos para completar o adimplemento da obrigação e, segundo este artigo em questão, os oitocentos e trinta mil reais que foram pagos pelo devedor, seriam perdidos, o que não seria justo uma vez que não se pode prever que o indivíduos estava agindo de má-fé (uma vez que adimplira mais de 80% da obrigação).

Neste caso, a partir dos princípios modernos, especialmente o princípio do Equilíbrio Econômico do Contrato, principio que relata, entre outros termos, a proporcionalidade contratual. Poderíamos observar o exemplo acima gerando uma devolução parcial do valor que já fora pago (o Código de Defesa do Consumidor diz cerca de 70 a 80% do valor já pago deve ser devolvido, e os 20 a 30% serviriam como arras penitenciais e para cobrir os gastos administrativos existentes.

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